A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, na última terça-feira, um regulamento para a utilização de drones. Seu principal objetivo, segundo a ANAC, é promover o desenvolvimento sustentável e seguro do setor, tornando viáveis as operações dos equipamentos e preservando a segurança das pessoas.
Uma das novas regras é a exigência de licença e habilitação, emitida pela agência reguladora federal, para controlar equipamentos com mais de 25kgs. Confira as três categorias estabelecidas pela ANAC, de acordo com o peso máximo do equipamento:
O cadastro de drones com peso máximo de decolagem superior a 250g é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC. Além disso, esses drones só poderão voar em áreas distantes de terceiros (no mínimo, um raio de 30 metros), sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do DECEA. Para voar com drones com mais de 250g perto de pessoas é necessário que elas concordem previamente com a operação - ou seja, a pessoa precisa saber e concordar com o voo daquele equipamento nas proximidades onde se encontra.
A norma também define uma idade mínima para pilotagem de drones, que agora passa a ser de 18 anos, e a obrigatoriedade de um seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo acima de 250g.
O novo regulamento seguem definições de outras autoridades de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA) - reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente.
Para mais informações sobre como obter sua licença para pilotar drones, confira o vídeo do Canal Claquete:
Fonte: ANAC.
