Contrato

Contrato de prestação de serviços

Veja abaixo as regras para utilização de nossos serviços

1. Termos e condições gerais para contratação dos serviços

1.1. A TREINAWEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 06.156.637/0001-58, com sede à Av. Paulista, 1765 - CJ 72 e 72 - Bela Vista - São Paulo - SP, doravante denominada CONTRATADA;

1.2. O(a) CONTRATANTE, portador(a) dos dados informados durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.

1.3. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do CONTRATANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o CONTRATANTE poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. Serviços disponibilizados pela contratada

2.1. A CONTRATADA disponibiliza o serviço de ensino à distância através de cursos online, ministrados via internet.

2.2. O serviço (2.1) pode ser contratado apenas através do Plano Anual, que fornece o acesso completo a todos os cursos e formações disponíveis na plataforma, pelo período de 1 (um) ano.

3. Deveres e direitos da contratada

3.1. A CONTRATADA fornecerá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:

  • Casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
  • Problemas/atualizações técnico-operacionais ou falhas em seus provedores e prestadores de serviços de hospedagem que exijam o desligamento temporário do sistema.;

3.2. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços, caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:

  • Caso exista(m) pendência(s) financeira(s);
  • Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal disponibilizado pela CONTRATADA;
  • Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito;
  • Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.

3.3. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização dos serviços.

3.4. A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.

3.5 A CONTRATADA se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins de comunicação com o CONTRATANTE.

4. Deveres e direitos do contratante

4.1. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2. O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet e a dispositivos/máquinas que suportem o serviço disponibilizado pela CONTRATADA.

4.3. O CONTRATANTE deverá providenciar a licença de utilização de qualquer software que seja necessário para realização de qualquer curso ou formação.

4.4. Os dados pessoais - entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável - bem como os dados para cobrança informados pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.5. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro e manutenção dos dados.

4.6. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da CONTRATADA, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a quantia constante no site: https://www.avmakers.com.br/ na data da contratação e conforme negociação (quando aplicável), referente à contratação do serviço disponibilizado.

4.8. O CONTRATANTE se compromete a não compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas/empresas e entende que o acesso é pessoal e intransferível.

5. Planos e valores

5.1. A CONTRATADA comercializa seus serviços unicamente através do plano de acesso anual, que fornece acesso completo à plataforma, pelo período de 1 (um) ano.

5.2. A CONTRATADA se reserva ao direito de atualizar os valores sempre que julgar necessário, bem como praticar promoções esporádicas sempre que desejar.

5.3. Caso os valores sejam alterados, não refletirão nas contratações anteriores à atualização, devendo pagar os novos valores apenas os CONTRATANTES que aderirem aos serviços posteriormente às alterações.

5.4. Os valores vigentes estarão sempre disponíveis no site da CONTRATADA: https://www.avmakers.com.br/

6. Formas de pagamento

6.1. A CONTRATADA aceita as principais formas de pagamento disponíveis no mercado brasileiro, reservando-se o direito de adicionar ou excluir qualquer forma de pagamento, sempre que achar necessário.

6.2. Como forma de pagamento pelo plano de acesso anual (cláusula 5), o CONTRATANTE poderá optar pelo pagamento total da anuidade das seguintes formas:

  • à vista, no boleto ou cartão de crédito;
  • parcelado, exclusivamente no cartão de crédito, em 3x, 6x ou em até 12x sem juros.

6.3. O parcelamento é feito diretamente pelo banco / bandeira mantenedores do cartão de crédito utilizado na compra. Dessa forma, não se trata de cobrança recorrente, mas sim do valor total parcelado de acordo com a solicitação do CONTRATANTE, com os juros assumidos pela CONTRATADA.

6.4. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do valor por motivo de responsabilidade do CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

6.5. Todas as formas de pagamento vigentes estarão sempre disponíveis no site da CONTRATADA: https://www.avmakers.com.br/

7. Rescisão

7.1. A contratação de acesso à plataforma, se dá de forma anual (conforme cláusulas 2.2 e 5.1), onde o CONTRATANTE paga uma vez e tem acesso pelo período de 1 (um) ano.

7.2. Em caso de rescisão imotivada pelo CONTRATANTE, ficará o CONTRATANTE obrigado a pagar à CONTRATADA:

No caso de pagamento à vista (conforme cláusula 6.2):

  • O valor proporcional referente ao período já utilizado (quantidade de dias corridos desde a data de contratação até a data de solicitação da rescisão);
  • O valor proporcional referente a 50% (cinquenta por cento) do período ainda não utilizado (quantidade de dias corridos desde a data de solicitação da rescisão até a data de final da vigência do plano);
  • No caso de saldo positivo para o CONTRATANTE, a CONTRATADA se compromete com a devolução do valor pago com antecedência, através de depósito em conta corrente de titularidade do CONTRATANTE;

No caso de pagamento parcelado (conforme cláusula 6.2):

  • O valor referente às parcelas já vencidas, até a data de solicitação da rescisão;
  • O valor referente a 50% (cinquenta por cento) das parcelas residuais da contratação (parcelas vincendas);
  • No caso de saldo positivo para o CONTRATANTE, a CONTRATADA se compromete com o estorno do valor pago diretamente no cartão de crédito utilizado pelo CONTRATANTE, no momento do pagamento;

8. Solicitação de cancelamento de vínculo com a contratada

8.1. A conta do CONTRATANTE, vigorará de acordo com as regras e períodos/prazos de acesso disponíveis no site, no momento da contratação do serviço, permanecendo válida enquanto o CONTRATANTE mantiver o seu login e senha ativos no site, sempre respeitando os prazos do plano contratado.

8.2 O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento de seu vínculo a qualquer momento, exclusivamente através do site. Para isso basta que o CONTRATANTE entre em contato através do formulário disponível em: https://www.avmakers.com.br/contato

8.3 Caso o CONTRATANTE tenha um plano vigente, o mesmo poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, respeitando os itens citados, conforme cláusula 7.

9. Vigência dos cursos e formações

9.1. A CONTRATADA procura manter os cursos e formações sempre o mais atualizados possível, no entanto devido às rápidas mudanças na área de tecnologias, podem existir alguns cursos que não estejam totalmente atualizados.

9.2. A CONTRATADA se reserva ao direito de, sem aviso prévio, retirar um curso ou formação do ar caso entenda que o mesmo esteja obsoleto ou muito desatualizado, removendo assim o acesso do aluno.

9.3. A CONTRATADA se reserva ao direito de, sem aviso prévio, deixar de ofertar o serviço de suporte a cursos que considere desatualizados ou obsoletos. Neste caso, os alunos continuarão com acesso ao curso, mas sem acesso ao sistema de suporte.

10. Propriedade intelectual

10.1. Todo o conteúdo existente na Plataforma é de exclusiva autoria e de direito da CONTRATADA, não podendo ser reproduzido, parcial ou integralmente, nem utilizado para outro fim, especialmente comercial sob pena de caracterizar uso indevido de material protegido pela legislação aplicável aos Direitos Autorais e estando o infrator sujeito às penas previstas na Lei n. 9.610/98, sendo absolutamente vedado ao CONTRATANTE copiar, reproduzir, comercializar, ceder, transferir, repassar ou de qualquer forma utilizar tais programas e sistemas, sem a prévia autorização por escrito da CONTRATADA.

11. Garantia de satisfação

11.1. Conforme previsto em lei, caso esteja dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar a partir da data de contratação do plano (conforme cláusulas 2.2. e 5.1), o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço contratado, bem como ter o ressarcimento integral dos valores pagos.

O termo de adesão, definido como TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.